Ponto a Ponto: Entenda o Contrato de Trabalho verde e amarelo

Na última terça-feira, 12, foi publicada a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com o objetivo de gerar novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos de idade, com registro do primeiro emprego em CTPS.   Leia Mais: Tudo o que você precisa saber sobre o programa de geração de empregos Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, a proposta é interessante, […]

Senado Aprova Aumento no saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998

O Plenário do Senado  aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, advindo da MP 889/2019, que muda as regras de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ampliando o valor dos atuais R$ 500 para R$ 998. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto, que tem como objetivo reaquecer o consumo do País, valerá apenas para os trabalhadores que tiverem saldo máximo de R$ 998 […]

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da […]

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores. A multa adicional […]

Carga Tributária Impacta nos Descontos da Black Friday

Um dos dias mais aguardados pelos consumidores é a Black Friday. A data teve origem nos EUA e acontece tradicionalmente depois do feriado de Ação de Graças, com filas a perder de vista. Mesmo sendo a décima edição do evento no Brasil, os descontos ainda não são proporcionais aos praticados nos EUA. Um exemplo disso, é a própria carga tributária, que continua a mesma. Nos EUA, a maioria dos impostos […]

Contribuintes já podem doar parte do IR para causas sociais

O fim de ano está se aproximando e, com ele, a possibilidade de doar parte do Imposto de Renda para as causas sociais, que disponibilizam recursos para diversas instituições que investem no bem-estar social da criança, adolescente e idoso. Pelo regulamento do IR, todas as doações feitas até 31/12/2019 ao Estatuto da Criança, Fundos do Idoso, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto podem ser abatidas do IR […]

Reforma completa dois anos com baixa redução no desemprego

Nesta segunda-feira, 11, a Reforma Trabalhista completou dois anos. A medida trouxe modificações nas relações de trabalho, já que as empresas passaram a contratar um volume maior de funcionários terceiros e temporários. De acordo com o levantamento realizado pela Page Interim, a procura por profissionais com regime de contratação mais flexível registrou aumento de até 215%. Os indicadores foram apurados a partir da base de dados dos consultores da Page Interim, […]

Saiba quando receber o seu 13º salário 2019

Com o fim de ano, muitos trabalhadores ficam na espera pelo pagamento do 13º salário. A remuneração, instituída pela Lei 4.090/62, deve ser paga a todos os trabalhadores contratados pelo modelo CLT. Com exceção ao estagiário, todos os demais empregados contratados em regime CLT e empregados domésticos têm direito ao 13º salário. Primeira Parcela do 13º Salário A primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores deve ocorrer obrigatoriamente até 30 de novembro. O valor será de […]

Cadastro Positivo: Bons Pagadores Passam a ser Notificados pelos Bancos

A partir desta segunda-feira, 11, bancos e instituições financeiras passam a enviar informações de consumidores considerados ‘bons pagadores’ para o sistema de cadastro positivo. O cadastro positivo foi sancionado em abril através do Decreto 9.936/19. Ele tem como objetivo identificar os consumidores que pagam as contas em dia para que bancos e instituições financeiras ofereçam créditos mais baratos, já que o risco de calote é menor. No histórico de cada consumidor […]

ZEMA ANUNCIA MEDIDAS PARA MUNICÍPIOS AFETADOS

O governador Romeu Zema participou, na sexta-feira (8), em Raul Soares, na Zona da Mata, da 8ª Reunião do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. O evento reúne os 34 municípios mineiros e cinco capixabas afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Acompanhado da secretária-adjunta de Planejamento e Gestão (Seplag), Luisa Barreto, e do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, o governador […]