Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

A Medida Provisória (MP) 946/2020,,que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19, foi aprovada nesta quinta-feira (31) pelo Senado, mas com alterações Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os parlamentares fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos […]

Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020. O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam do […]

Folha de pagamento: Governo estuda desoneração de 25%

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que os técnicos avaliam os impactos da medida. O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários […]

MP 975: Senado aprova crédito a micro e pequenas empresas

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria […]

Impostos alvos da reforma tributária são campeões de processos no STF

Reduzir a litigiosidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais alegações dos defensores da aprovação de uma reforma que simplifique a cobrança de impostos no Brasil. Para essa parcela dos especialistas e congressistas, o país perde muito com processos que se arrastam nos tribunais e regras de cumprimento complexo. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o Congresso e o governo podem estar endereçando o problema correto […]

Pronampe: Governo aprova mais R$ 12 bi para novos empréstimos

O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira, 29. O Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias. “A expectativa é que até 15 de agosto o dinheiro esteja à disposição dos bancos […]

Quase 200 mil empresas foram criadas em abril e setor de serviços é maioria

O Serasa Experian divulgou um levantamento sobre abertura de novos negócios no Brasil que apontou que em abril deste ano foram abertas 194.882 novas empresas. Desse total, 84,7% fazem parte da categoria de microempreendedores individuais (MEIs), maior resultado desde fevereiro de 2019, segundo o Serasa. A maior parte das empresas recém-criadas continua sendo no setor de serviços, correspondendo a 68,9% do total. Em abril de 2019, a proporção dos MEIs […]

Governo deve propor microimposto digital para bancar desoneração

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o governo vai enviar ao Congresso a proposta de criação de um microimposto digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a reforma tributária. Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano. A alíquota em estudo é de 0,2%, como antecipou o […]

Pronampe: Linha de crédito para PMEs acaba em 20 dias

Com os recursos para empréstimos praticamente esgotados, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é, até o momento, o único programa de crédito do governo bem sucedido na crise. Dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados, R$ 18,6 bilhões – ou 99,5% do total – já foram efetivamente emprestados a empresas em dificuldades. Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os porcentuais não superam os 30% […]

Malha fina: Veja 3 maneiras de regularizar seu Imposto de Renda

Se a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física apresentar alguma inconsistência, o contribuinte pode ser enquadrado na Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, ou malha fina, como é mais conhecida a revisão que a Receita Federal realiza nas informações entregues. De acordo com Valter Koppe, que por três décadas atuou na Receita e desenvolveu o Doutor Imposto de Renda, um treinamento voltado para contadores e escritórios de contabilidade, são três situações distintas […]