Carteira de Trabalho: Veja o que mudou com a MP de Liberdade Econômica

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a MP da Liberdade Econômica. Entre as principais medidas do texto, que promete a desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores, é a transição da Carteira de Trabalho do formato impresso para o eletrônico.  Atualmente, pela CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser emitida por meio físico pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou […]

Produção da indústria cresce e empresários estão mais dispostos a fazer investimentos, diz pesquisa da CNI

O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. As informações são da Sondagem Industrial, divulgada nesta quinta-feira (22), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, o emprego no setor continua em queda. O Índice de evolução do número de empregados ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero […]

Inventário Patrimonial – Implantação e Controle Assertivos

A necessidade do Controle Patrimonial aumenta constantemente diante da necessidade de transparência exigida pelo mercado como um todo. Passo a Passo do Controle Patrimonial O Controle Patrimonial ou Gestão Patrimonial para que funcione corretamente requer todo um processo com o devido planejamento, desde a implantação a administração no dia a dia. Definir quais bens farão parte do processo de Inventário, se os objetivos da empresa nesse Inventário é apenas o controle contábil ou todo […]

Reforma altera alíquotas de contribuição à Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%, segundo a faixa salarial até o teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente); enquanto os servidores federais pagam 11% sobre a remuneração total que recebem, exceto […]

Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas empresas enfrentarão obstáculos como o não repasse dos créditos, como permite o sistema atual, e o período […]

FGTS: Decisão garante graninha extra para trabalhadores

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 21, decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade do resultado positivo que a Caixa Econômica obteve com o FGTS no ano anterior ao da distribuição do lucro, conforme prevê a Lei 13.446/2017. Os valores creditados nas contas dos trabalhadores serão […]

Reforma altera alíquotas de contribuição à Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%, segundo a faixa salarial até o teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente); enquanto os servidores federais pagam 11% sobre a remuneração total que recebem, exceto […]

Receita pode parar de emitir CPF, processamento de IR e certidões negativas

Circula um aviso interno entre os funcionários da Receita Federal informando que se não forem liberadas mais verbas no orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de renda serão desligados. Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos […]

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas. Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% […]

MEI tem direito a se aposentar?

O Microempreendedor Individual é um programa criado pelo governo para que pequenos empreendedores consigam se formalizar de maneira menos burocrática, passando a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. Ao ser cadastrado como MEI, o empreendedor passa a pagar uma taxa de 5% do salário mínimo para ter direitos trabalhistas. Assim, é reconhecido, também, como segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. No entanto, para isso, é importante […]