Carnaval é feriado? Entenda quem é obrigado a trabalhar;

Pelo calendário oficial, o Carnaval não é considerado feriado nacional. E apesar de muitas empresas dispensarem seus funcionários durante os dias de folia, o trabalhador precisa ficar atento às regras para evitar qualquer problema. Isso porque os empregadores podem ter expediente normal e exigir que seus empregados cumpram a jornada normal de trabalho. Confira a entrevista completa que fizemos com Bianca Canzi. Dê o Play: Feriado de Carnaval O Carnaval […]

MP do Contribuinte Legal passa a incluir empresas do Simples Nacional.

A comissão mista da MP 899 do Contribuinte Legal encerrou as atividades nesta quarta-feira, 19, com a aprovação do relatório do deputado federal Marco Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A norma estabelece condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União. A comissão mista foi […]

Atraso na entrega dos documentos de rescisão pode gerar multa.

Para as rescisões ocorridas a partir de 11 de novembro de 2017, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela Reforma Trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: – o pagamento das verbas rescisórias e;– a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes. Ao descumprir qualquer um desses requisitos, passou a ser […]

Imposto de Renda 2020: Regras da declaração são divulgadas.

A Receita Federal divulgou na tarde desta quarta-feira, 19, as regras para o preenchimento e o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 (IRPF) . Além disso, explica sobre o funcionamento do Programa de Declaração de IRPF. O programa para preenchimento do IR 2020 já está disponível para download. O prazo de entrega da declaração começa no dia 2 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de […]

Imposto de Renda 2020: Download do Programa.

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 20, o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. Os contribuintes podem fazer o download do programa: Download do Programa IRPF 2020 Neste ano, o prazo para entregar a declaração vai de 2 de março a 30 de abril e as empresas têm até 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos funcionários e colaboradores.  Download Imposto de […]

Reforma Tributária: Congresso instala comissão mista.

Nesta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre instalaram a Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado irá contar com 25 deputados e 25 senadores para produção conjunta de texto sobre o tema. Os parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta no Congresso. O senador Roberto Rocha irá presidir a Comissão e o deputado Aguinaldo Ribeiro será o relator. […]

Receita anuncia nesta quarta-feira (19/2) as regras da Declaração do IRPF 2020.

A Receita Federal comentará amanhã, 19/2, as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. A coletiva será realizada às 15 horas , no auditório do Ministério da Economia, bloco P, Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Fonte: Receita Federal do Brasil

O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF.

Nesta quarta-feira (19/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início a um julgamento de grande impacto para o setor agrícola. O plenário vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.553 foi ajuizada pelo PSOL em 2016, e tem como relator o […]

INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019. O demonstrativo pode ser obtido no Portal Meu INSS, com login e senha, ou por meio de aplicativo para celular. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no mínimo, nove caracteres, sendo pelo menos uma letra maiúscula, […]

Atestado Médico Falso dispensa o Pagamento de férias e 13º Salário na demissão.

Há atos faltosos cometidos pelo empregado que simplesmente impedem a continuidade da relação contratual, quebram a confiança, ainda que no histórico funcional do empregado não se constate uma única advertência ou suspensão. É o caso, por exemplo, do empregado que apresenta atestado médico falso a fim de justificar uma falta ao trabalho. Este ato, além de se enquadrar nas alíneas “a” e “b” do art. 482 da CLT, é um ato tipificado como crime pelo […]