PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários

O Pix, novo pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, vai entrar em vigor no dia 16 de novembro e está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários. As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, está levantando diversos questionamentos desde que o cadastro das chaves de acesso ao PIX começaram acontecer. Mas, apesar de tanta desconfiança, especialistas afirmam […]

Simples Nacional: Boletos prorrogados começam a vencer nesta terça

Em março, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos federais apurados no regime do Simples Nacional para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus nessas empresas. De acordo com a Resolução CGSN 154/2020, a prorrogação dos tributos ficaram com os seguintes prazos: o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou […]

Câmara quer seguro-desemprego para funcionário com atividades suspensas na pandemia

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 779/20 que visa permitir que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já […]

Pix: CPF é considerada chave mais segura para cadastro

Com a data de vigor do PIX se aproximando, novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, aumenta a preocupação de especialistas com a segurança do sistema. Segundo dados do BC, até sexta-feira (16), quase 40 milhões de chaves já haviam sido cadastradas no país. O especialista em segurança da Kaspersky no Brasil, Fabio Assolini, diz que, apesar de poder escolher entre e-mail, número de telefone e CPF, o dado […]

INSS publica portaria com orientações de prova de vida para quem mora no exterior

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), uma portaria editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com instruções para a prova de vida de beneficiários que moram fora do Brasil. A comprovação de vida é realizada anualmente para todos os segurados do INSS, inclusive os que moram no exterior, independente da forma de recebimento do benefício. Em caso de não comprovação em 12 meses, acontece […]

Dívida Aberta: PGFN publica atualização do aplicativo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, lançado em janeiro de 2020. Com o aplicativo, é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. Porém, vale lembrar que os débitos parcelados, garantidos ou com a exigibilidade suspensa não são apresentados na consulta. Atualizações Com o objetivo […]

GPS: Cópia deve ser enviada ao sindicato

O Decreto nº 10.410, publicado em junho deste ano, revogou expressamente o inciso V do art. 225 do Regulamento da Previdência Social – RPS. Até então, as empresas estavam obrigadas a enviar a cópia da Guia da Previdência Social – GPS relativa à competência anterior ao sindicato representativo da categoria profissional até o dia 10 de cada mês. Contudo, com essa revogação, muitos empregadores ficaram confusos se devem ou não […]

Pix: BC vai punir cadastramentos indevidos

O Banco Central informou nesta quinta-feira, 15, que abriu processos formais de fiscalização e vai punir possíveis infratores do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. O comunicado vem em meio ao relato de diversas tentativas de fraude nos cadastros do Pix. “O Banco Central informa que monitora e supervisiona continuamente o processo de cadastramento de chaves Pix, já tendo iniciado processos formais de fiscalização de participantes”, afirmou a autoridade monetária. O comunicado acrescenta que, […]

Receita: Parcelamento de dívidas começa hoje

A Receita Federal começa nesta sexta-feira, 16, uma nova iniciativa de parcelamento de dívidas. Publicada no Diário Oficial no dia 2 de setembro, a medida dá descontos de até 50% para quem quer quitar débitos com o Fisco. No entanto, a medida tem um público-alvo restrito e não são todos os débitos que podem ser parcelados. Quem tem direito Tem direito a solicitar o parcelamento das dívidas ao Fisco, pessoas […]

Receita Federal alerta para fraude em página da internet

A Receita Federal emitiu um alerta para a existência de página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. De acordo com o órgão, na página falsa, os criminosos virtuais utilizam o logotipo oficial da Receita Federal e chamam a atenção para supostas mercadorias apreendidas pela instituição. Os sites utilizados são geralmente registrados no exterior, para dificultar o rastreamento, e simulam a identidade visual da Receita […]